Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara Municipal de Campos Altos.
Dispõe sobre a realização de reuniões de comissão e sessão ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Campos Altos por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Concede reajuste geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionista da administração direta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo, e autarquia do município a celebrar o convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores ativos , inativos, pensionistas , agentes políticos dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre abertura de créditos Adicionais e Especiais.
Dispõe sobre sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional e Especial.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG- do Município de Campos Altos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Estabelece medidas de prevenção ao avanço do coronavírus.
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019.
Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019.
Decreta ponto facultativo.
Autoriza Celebração de termo de Fomento com Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Campos Altos - APAE - e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 02/04/2020