Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 954, de 09 de agosto de 2021Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 892/2020 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de novo Programa/Meta/Prioridade da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 965, de 19 de novembro de 2021Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 892 de 30 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 975, de 14 de dezembro de 2021Dá nova redação ao caput do artigo 19 da Lei 892/2020 (LDO) e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.