Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 890, de 09 de junho de 2020
Autoriza o município de Campos Altos a celebrar convênio com município de Pratinha-MG, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no estatuto da criança e do adolescente
- Data
- 9 de junho de 2020
- Número
- 890
- Publicação
- 9 de junho de 2020 · Diário oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio pratinha casa lar