Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nomeia os servidores que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nomeia os servidores que menciona.
Nomeia os servidores que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Exonera os servidores que menciona.
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais ao Clube da Melhor Idade Vida Nova e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bem móvel patrimonial a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorvente higiênicos e dá outras providências
Dá nova redação ao caput do art. 11 e ao Anexo I da Resolução 18/2012
Revoga a Lei Municipal 933/2021
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023
Concede férias aos servidores que menciona.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 02/01/2023