Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do legislativo Municipal.
Define o expediente da Câmara Municipal durante o jogo do Brasil nas quartas de final da copa do mundo.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outra s Drogas - Dependentes Quimicos - e dá outras providências
Dispõe sobre novas redações das alineas a, b e c do inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 971 de 1º de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências
Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 945 de 01 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Declara de utilidade pública a "Associação Afrodescendente Mineira Mãos Dadas - AAMD
Revoga o inciso II e o § 4º do art. 10 e dá nova redação ao inciso VII do art. 12, ao § 2º do art. 14, ao § 3º do art. 26, ao § 3º do art. 60, ao caput do art. 99, ao parágrafo único do art. 108 e ao caput do art. 116 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre a utilização dos postes de energia para sinalização dos logradouros públicos e dá outras providências
Autoriza celebração de 1º aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2022, e dá outras providências
Define o expediente da Câmara Municipal durante os jogos do Brasil na copa do mundo.
Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal e dá outras providências
Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais ao Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreta ponto facultativo.
Concede férias ao servidor que menciona.
Dá nova redação ao caput do artigo 25
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Campos Altos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 12/12/2022