Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Revoga o inciso II e o § 4º do art. 10 e dá nova redação ao inciso VII do art. 12, ao § 2º do art. 14, ao § 3º do art. 26, ao § 3º do art. 60, ao caput do art. 99, ao parágrafo único do art. 108 e ao caput do art. 116 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.