Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta ponto facultativo
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências
Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microregião do Planalto de Araxá - AMPLA - para o exercício de 2023 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao Piso Nacional do Magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 006/2022 de 28/12/2022 do MEC/Ministério da Economia
Dispõe sobre nomeação de servidor
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos
Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Campos Altos-MG, e altera a Lei Municipal nº 720/2016
Nomeia a Comissão de Honraria.
Nomeia a Comissão de Patrimônio.
Nomeia a Comissão de Controle Interno.
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico , Assistência Social , Agricultura , Política Urbana , Habitação e Meio Ambiente.
Nomeia a Comissão de Educação , Ciências , Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo .
Nomeia a Comissão de Finanças , Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública .
Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação , Justiça e Redação.
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 03/04/2023