Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dspõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Campos Altos, e dá outras provvidências
Autoriza celebração do 2º termo aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela Lei Municipal nº 1003/2022, e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no Pronto Atendimento, e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Esporte de Campos Altos e dá outras providências
Institui a "Medalha Maria Abadia Mendes"
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista e dá outras providências
Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de multa junto a Receita Federal do Brasil e de multa ambiental e dá outras providências
Dá nova redação ao § 10 do art. 108
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1050/2023 de 14 de março de 2023 que autoriza o Município a transferir recursos financeiros através de formalização de Termo de Convênio e dá outras providências
Decreta ponto facultivo
Altera a carga horária, no cargo e função que especifica, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Dá nova redação e alteração dos art. 22 ao 58 da Lei Municipal nº 477/2012, de 02 de janeiro de 2022, acrescida pela Lei Municipal nº 825/2019, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências
Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de colaboração com a Center Fitness Academia (Projeto Taekwondo), e dá outras providências
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente
Nomeia a Comissão de Honraria
Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 115, inciso II, da Lei Municipal nº 18/1991, e dá outras providências
Autoriza o pagamento de débitos de exercícios anteriores oriundos de multa junto a Receita Federal do Brasil e de multa ambiental e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 03/07/2023