Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1037/2022, aumentando o limite de repasse com a entidade Apae
Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências
Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências
Concede título de cidadania
Caracteriza situações de excepcional interesse público, autoriza a abertura de vaga para a contratação temporária de pessoal no quadro de servidores da área da saúde e dá outras providências
Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1049/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal de Campos Altos - MG. celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 - Incentivo às Atividades de Manifestação Popular - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Ddispõe sobre Abertura de Crédito especial
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1000/2022 de 08/06/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026