Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 - Incentivo às Atividades de Manifestação Popular - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campos Altos para o período 2022/2025, e dá outras providências
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.128, de 30 de abril de 2024Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.