Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.067, de 04 de julho de 2023Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 - Incentivo às Atividades de Manifestação Popular - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.065, de 04 de julho de 2023Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1000/2022 de 08/06/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023Estimas as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercicício de 2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.