Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.114, de 19 de março de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 de 27/07/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 com a inclusão de Meta/Prioridade da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.134, de 28 de maio de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.