Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emenda parlamentar individual da Lei Municipal nº 1041/2022, do município de Campos Altos, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023, e determina outras providências
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o loteamento Jardim Campestre I e loteamento de acesso controlado Recanto da Mata, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo
Exonera o servidor que menciona
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Campos Altos (MG) - Consep e dá outras providências
Revoga o art. 193-A da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Exonera o servidor que menciona
Decreta ponto facultativo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022
Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 3º do art. 2º da Resolução 144/2018
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a incorporação do abono salarial concedido através da Lei Municipal nº 674/2015, e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento de 13º salário para os membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1000/2022 de 08/06/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0044 - Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período sw 2022 2055
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 24/10/2023