Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza celebração de Termos de Fomentos com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo Especialista em Saúde I dentista
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Dá nova redação ao anexo I da Resolução 18/2012
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2021
Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.049/2023
Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Controle às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1060/2023, na resolução do Conselho Municipal de Esportes de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Autoriza celebração convênio com a Hope - Associação Protetora dos Animais autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Autoriza o pagamento de multa decorrente de infração ambiental, diante da ausência de emissão de licença ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Dispõe sobre a exoneração do servidor
Transfere a comemoração do dia do servidor público e decreta ponto facultativo
Cencede férias ao servidor que menciona
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023