Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.066, de 04 de julho de 2023Ddispõe sobre Abertura de Crédito especial
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.