Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação
Nomeia os servidores que menciona
Nomeia os servidores que menciona
Nomeia os servidores que menciona
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2024
Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a organização do Serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Campos Altos e dá outras providências
Declara de utilidade pública a "Associação de Senior's de Campos Altos"
Altera o artigo 6º da Lei 1041/2022 de 20 de dezembro de 2022
Altera a Lei 1000/2022 de 08 de junho de 2022
Exonera os servidores que menciona
Determina o encerramento da folha de pagamento do Legislativo Municipal
Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do Legislativo Municipal
Exonera servidor que menciona
Estimas as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercicício de 2024
Concede férias aos servidores que menciona
Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA a realizar pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências
Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em reuniões dos órgãos colegiados da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras providências
Cria gratificação por atividade de natureza especial destinada aos operadores de veículos e máquinas pesadas e eletricista
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 22/01/2024