Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Campos Altos-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para o ingresso do município de Campos Altos no Consórcio Regional de Sanaeamento Básico - Consane e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão de ação de governo e objetivo no programa 0064 - previsto na Lei Municipal 970/2021de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o exercício de 2022 a 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 de 27/07/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 com a inclusão de Meta/Prioridade da Administração Municipal
Dá nova redação ao caput do art. 11 da Resolução 18/2012
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Dá nova redação ao caput do art. 25
Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade associação de Senior's de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Cancela Sessão Ordinária, Extraordinária e Reunião de Comissões
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Nomeia a Comissão de Honraria
Nomeia a Comissão de Patrimônio
Nomeia a Comissão de Controle Interno
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habilitação e Meio Ambiente
Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo
Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 19/03/2024