Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campos Altos para a legislatura 2025/2028
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços de plantão no Pronto Atendimento Municipal, e dá outras providências
Autoriza o município de Campos Altos ratificar subscrição ao protocolo de intenções de participação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba -CISALP e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial
Concede a incorporação aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo Especialistas em Saúde I Enfermeiro, Bioquímico e Fisioterapeuta
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no âmbito da atenção primária a saúde do município de Campos Altos
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.097/2023, aumentando o limite de repasse para a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio
Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos do Executivo Municipal de Campos Altos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Altera vencimento da Lei Municipal nº 28/2001 que contem o plano de cargos e carreiras da autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências
Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024.
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos para a legislatura 2025/2028
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 14/05/2024