Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.097/2023, aumentando o limite de repasse para a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.097, de 19 de dezembro de 2023Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.