Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão anual dos agentes políticos conforme art. 37 inciso X da Constituição Federal de 1988, no exato limite da perda de seu poder aquisitivo e dá outras providências
Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do município de Campos Altos
Concede licença maternidade
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2022
Dispõe sobre o Termo de Cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo, da cessão da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1070/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0018 - Apoio a Difusão Cultural - previsto na Lei Municipal 970/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo
Concede férias ao servidor que menciona
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo conforme inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
Autoriza o município de Campos Altos a realizar contribuição financeira à participante Camposaltense no concurso Miss e Mr Continente Brasil 2024 e dá outras providências
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 16/07/2024