Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Decreta ponto facultativo
Concede férias ao servidor que menciona
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Exonera o servidor que menciona
Aprova e ratifica as alterações do protocolo de intenções, o contrato de consórcio público e o estatuto social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências
Decreta Ponto Facultativo
Institui a semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação no calendário oficial do Município
Dispõe sobre o Termo de Cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo para realização unificada do concurso público para provimento de cargos públicos do município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Declara de utilidade pública a Associação de Inclusão de Campos Altos-Incluir
Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no município de Campos Altos/MG e estabelece a taxa de licenciamento ambiental (TLA), edá outras providências
Dispõe sobre a concessão do quinquênio para os servidores do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 23/10/2024