Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o item da alínea L do inciso I do art. 83 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Dá nova redação ao caput do art. 19 e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 21 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do município de Campos Altos e dá outras providências
Concede férias aos servidores que menciona
Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à União de Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança
Dispõe sobre a doação de imóvel do município de Campos Altos à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, na forma e condições que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para o uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências
Dá nova redação ao § 1° do art. 36
Dá nova redação art. 11 e ao anexo I da Resolução 18/2012
Dá nova redação ao caput do art. 10 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Prorroga licença maternidade
Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial
Fixa valor para débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Campos Altos-MG e dá outras providências
Concede férias ao servidor que menciona
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024