Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023Estimas as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercicício de 2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.