Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências
Nomeia a Comissão de Contratação
Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem
Nomeia a Comissão de Honraria
Nomeia a Comissão de Patrimônio
Nomeia a Comissão de Controle Interno
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente
Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo
Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública
Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação
Determina a suspensão do concurso público - Edital 01/2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Estima as receitas e fixas a despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2025
Exonera os servidores que menciona
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Campos Altos e dá outras providências
Autoriza a transfêrencia da responsabilidade pelo pagamento da conta de energia elétrica da entidade filantrópica Santa Casa de Misericórdia, em razão do comodato, e dá outras providências
Dispõe sobre a nova metodologia de cofinanciamento federal da atenção primária à saúde conforme portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Dá nova redação ao caput e revoga o § 3° do art. 42
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h24 · Norma mais recente da lista: 12/02/2025