Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emenda parlamentar individual da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município para o exercício de 2025, e determina outras providências
Decreta ponto facultativo
Acrescenta a Lei Complementar como espécie normativa no Processo Legislativo do Município de Campos Altos - MG e dá outras providências
Confere novas atribuições ao cargo de Assistente Técnico Contábil e de Comunicação
Nomeia os servidores que menciona
Autoriza o município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para gestão associada de serviços públicos e dá outras providências
Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências
Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para construção da sede do Legislativo Municipal
Revoga a Lei Municipal n. 1.156 de 26 de novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.110 de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Pode Executivo municipal de Campos Altos e dá outras providências
Concede revisão anual dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo na Câmara Municipal de Campos Altos nos dias 03 e 05 de março de 2025 e sobre a suspensão da reunião ordinária da semana
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 15/04/2025