Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.110 de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Pode Executivo municipal de Campos Altos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.207, de 16 de setembro de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.110 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.