Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Revoga a Lei Municipal 933/2021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 933, de 14 de janeiro de 2021Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.