Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.043, de 20 de dezembro de 2022Revoga a Lei Municipal 933/2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.