Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o transporte de calcário a pequenos produtores rurais e dá outras providências
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2000
Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Campos Altos
Emenda a Lei 82/95
Denomina "Praça Maurício Evangelista de Carvalho'
Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Institui a medalha de honra ao mérito "Madre Emanuella favale", e dá outras providências
Dispõe sobre extensão de 5ª série do Ensino Fundamental, na E.M. Joaquim Domingos da Silva
Dispõe sobre regularização de Despesas de Exercícios Anteriores
Autoriza a aquisição de bem imóvel
Dá nova redação aos artigos 13 e 26 da Lei nº 82/95 de 24/05/95
Dispõe sobre transporte coletivo de passageiros e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a remunerar servidores que participam do PROCAP e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências
Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 1999
Torna-se sem efeito a Lei Municipal nº 112/96 de 27/09/96, dispõe sobre doações de lotes, e dá outras providências
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1994
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara de Campos Altos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h24 · Norma mais recente da lista: 19/07/1999