Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 4, de 24 de junho de 1999
Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Campos Altos
- Data
- 24 de junho de 1999
- Número
- 4
- Publicação
- 24 de junho de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política meio ambiente