Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com o Estado de Minas Gerais, e contem outras providencias.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1992/1994.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campestre. Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 1992.
Altera o artigo 20º, em seu inciso IV, da Lei Municipal nº 1072, de 03.06.91, que dispoe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui a Unidade de Estudos Supletivos UES, dando outras providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Conferencia Nossa Senhora do Carmo de Campestre, dando outras providencias.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energetica de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Revoga a Lei Municipal nº 1076, de 1º de julho de 1991, em todos os seus termos e dá outras providencias.
Institui o Código Municipal de Saúde Pública e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Pensão a viúva do servidor municipal Samuel de Carvalho, servidor inativo, dando outras providencias.
Autoriza a doação de uma área de terreno urbano, para a indústria de confecções Country Confecções Ltda.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Asilo São Vicente de Paula, situado nesta cidade de Campestre.
Concede Subvenções e Auxílios dando outras providencias.
Altera a redação da Lei nº 1077 de 01.07.91 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providencias correlatas.
Fixa o Piso Salarial Municipal para os meses de junho e julho do corrente ano, dando outras providencias.
Dá nova denominação à Rua Governador Valadares, situada nesta cidade de Campestre.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o parcelamento da dívida da Prefeitura Municipal de Campestre junto ao INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 04/12/1991