Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento para todos os funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campestre, dando outras providencias.
Dá denominação à Rua 04, que se situa no Loteamento Residencial Santa Lucia, iniciando se na Alameda das Palmeiras, e indo terminar ao encontro com a Rua 02 do referido Loteamento.
Dá denominação à Rua 05, que se situa no Lote amento Residencial Santa Lucia, iniciando-se na Alameda das Palmeiras, e indo terminar ao encontro com a Rua 02 do referido Loteamento.
Dá denominação à Rua 02, que se situa no Loteamento Residencial Santa Lúcia, iniciando-se na Alameda das Palmeiras, e indo terminar ao encontro da Rua 05 do referido loteamento.
Da denominação à Rua 04, que se situa no Loteamento Residencial Lago & Ducca, se iniciando na Avenida Pedro Loiola, e indo terminar na Rua 01 do referido Loteamento.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e da outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia no Largo Campestre, defronte ao Ginásio Poliesportivo, indo terminar no encontro com a Rua Antonio de Paula Muniz, nessa cidade de Campestre.
Dá denominaçao à Bua nº 0l, que se situa no Loteamento Residencial Lago & Ducaa, se iniciando na Rua Benedito Borges, e indo terminar na cerca de arame que limita a área do loteamento.
Dispoe sobre a instituição do Regime Juridico Unico do Servidor Publico do Município de Campestre e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Concede isenção de Alvará de Licença de Construção para o Frigorifico Zanetti Ltda, dando outras providencias.
Altera o Código Tributário Municipal, Lei n 838, em seu artigo 34, inciso III - Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, letras a,b e ce, e, inciso IV - Taxa de Lidença de "Habite-se", letras a, b e c, dando outras providencias.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no percentual de 159,58%, do orçamento aprovado em 1990, conforme Lei Municipal 1036.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no percentual de 189,46% (cento e oitenta e nove, vírgula quarenta e seis por cento), do orçamento aprovado em 1989.
Aprova a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exercicio de 1992.
Dispõe sobre os valores das mensalidades do Centro de Educaçao Física Municipal de Campestre e da outras providencias.
Cria a UFC Unidade Fiscal de Campestre. revogando o parágrafo único do artigo 22 da Lei Municipal 1041, de 30.12.89 e dá outras providencias.
Dá denominação a logradouro público, dando outras providencias.
Dá denominação de rua, dando outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Saude e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 01/06/1992