Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.096, de 18 de dezembro de 1991
Cria a UFC Unidade Fiscal de Campestre. revogando o parágrafo único do artigo 22 da Lei Municipal 1041, de 30.12.89 e dá outras providencias.
- Data
- 18 de dezembro de 1991
- Número
- 1096
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.041, de 30 de dezembro de 1989Altera em parte o Código Tributário Municipal de Campestre, dantou outras providencias.