Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Especial para analisar o Regimento Interno e o Código de Ética, que foi elaborado pela assessoria FORCE TREINAMENTOS e CONSULTORIA LTDA, da Câmara Municipal de Campestre – MG
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DESTINADAS ORIGINALMENTE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LÍGIA MARIA DA COSTA (ASSOCIAÇÃO GOTA DE LEITE), EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO TÉCNICO À SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o § 3º do artigo 52 da Lei Orgânica do Município alterando a forma das votações de vetos pelos vereadores
Altera o Art. 214 do Regimento Interno, alterando o processo de votação sobre vetos.
Lei Orgânica (Emenda nº 31, de 4 de novembro de 2026)
Institui incentivo à doação voluntária de sangue pelos servidores públicos municipais de Campestre e dá outras providências.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2.082/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui os Títulos de Honrarias Legislativa e as Ordens do Mérito Legislativo outorgados pelo Poder Legislativo Municipal de Campestre/MG.
Institui o Projeto "Pé no Bairro" no âmbito do Município de Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção, em caráter provisório e transitório, da Folha Física de Registro e Controle de Frequência dos servidores ligados ao Poder Legislativo Municipal de Campestre/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessação imediata do pagamento de gratificações por especialização concedidas com fundamento em legislação do Poder Executivo Municipal, registra a expedição de ofício de notificação pela Presidência e a assinatura de termos de renúncia expressa pelos servidores beneficiários, reconhece a boa-fé subjetiva e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG.
Dispõe sobre a Concessão de Suprimento de Fundos para aquisição de Material de Consumo
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelas pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento para a Câmara Municipal de Campestre.
Dispõe sobre a homologação e formalização do resultado da Primeira Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório, realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, nos termos da Portaria nº 022/2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Campestre
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Organizadora da Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Honorário do Município de Campestre
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Doença de Alzheimer, Fibromialgia, Lúpus, Transtorno do Espectro Autista (TEA), neoplasia maligna (câncer) e pessoas ostomizadas nos órgãos públicos, unidades de saúde e serviços públicos do Município de Campestre, e dá outras providências.
DÁ NOMEAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO PARDO - CISMARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 06/11/2026