Câmara Municipal de Campestre (MG)
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Doença de Alzheimer, Fibromialgia, Lúpus, Transtorno do Espectro Autista (TEA), neoplasia maligna (câncer) e pessoas ostomizadas nos órgãos públicos, unidades de saúde e serviços públicos do Município de Campestre, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2026
Autoria: Tiago Cesar Pereira