Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Portaria 024 - Nomeia servidor em cargo efetivo e dá outras providências - Mateus
Portaria 023 - Presidente Flavio - Nomeia em Caráter Substitutivo Chefe de Secretaria
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório
AUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002-2026 Altera o § 1º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município mudando o dia de realização das reuniões ordinárias para segunda-feira.
Resolução 003 - Estabelece a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre/MG
Regimento Interno nº 1, de 27 de agosto de 2026
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Davidson Nunes Vilela, para exercer a função de responsável pela função de tesouraria da Câmara Municipal de Campestre, dando outras providências.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 71/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a implantação da Lei Lucas em todas as instituições de ensino do Município de Campestre e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.288/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o remanejamento e adequação de programação de emendas impositivas em virtude de impedimentos técnicos e desistência formal de beneficiários, nos termos da Lei Orgânica Municipal e legislação vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Rodrigo Camelo da Silva, para exercer a função de responsável pela função de Recursos Humanos - RH da Câmara Municipal de Campestre, dando outras providências.
NOMEIA O SERVIDOR PARA O CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO (PMAlf) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Comissão Especial para análise do Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 019/2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DESTINADO ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026