Câmara Municipal de Campestre (MG)
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 71/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.