Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, A ASSUNÇÃO INTERINA DA PRESIDÊNCIA E A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARAO PREENCHIMENTO DO CARGO NO ÂMBІТО DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução 002 - Mesa Diretora - Autoriza, excepcionalmente, a adoção do sistema de deliberação remota, destinado a viabilizar a participação de vereadores, quando da realização de sessões ordinárias e extraordinárias, por meio de recursos digitais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reprogramação das emendas impositivas autorizada pela Lei Municipal nº 2.328, de 11 de junho de 2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG.
Dispõe sobre a autorização para celebração de termo de cooperação com o município de Poço Fundo/MG, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o procedimento para apresentação das propostas de Reprogramação das Emendas Impositivas de que trata a Lei Municipal nº 2.328, de 11 de junho de 2026, e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para análise do Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 013/2026 e dá outras providências.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A REPROGRAMAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS E INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.241, DE 17/12/2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS EM RAZÃO DE IMPEDIMENTOS TÉCNICOS INSUPERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ALUGUEL À EMPRESA INSTALADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE SALVA-VIDAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre protocolo eletrônico, tramitação digital, transparência referentes ao Auxilio-Transporte (SUBSTITUTIVO) assinado
Dispõe sobre a nomeação de membro da Comissão Permanente de Finanças Orçamento da Câmara Municipal de Campestre.
Dispõe sobre a designação de supervisores de estágio para o Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC da Câmara Municipal de Campestre.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Estagiários de Nível Superior - Edital nº 002/2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES AOS BENEFICIÁRIOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.503/05, N° 1.689/2011 E N° 1.774/2013 QUE NÃO LAVRARAM AS ESCRITURAS NO PRAZO ORIGINALMENTE ESTABELECIDO, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5° DAS REFERIDAS LEIS, FIXANDO NOVO PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DAS ESCRITURAS.
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026