Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 1126,de 30.09.92 e, autoriza o Chefe do Executivo Municipal fazer doação de uma área de terras que especifica, para o senhor Paulo Cesar Ribeiro.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, para o exercicio financeiro de 1993.
Dispõe sobre a correção monetária de valores dados em pagamento de subsídios dos agentes políticos e servidores da administração municipal e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de $2.564.000,00 (dois milhoes quinhentos e sessenta e quatro mil cruzeiros).
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de $2.464.000,00 (dois milhoes quatrocentos e sessenta e quatro mil cruzeiros)
Concede aumento para todos os funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campestre, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal fazer doação de uma area de terras que especifica, para Paulo Cesar Ribeiro.
Dá denominação à Rua que se inicia na Rua Porfírio Ramos, que se localiza no loteamento do senhor Aparecido Vicente Ribeiro.
Dá denominação à Rua 04 Projetada, que se localiza no Loteamento Monte Carmelo.
Dá denominação à Rua 03 Projetada, que se localiza no Loteamento Monte Carmelo.
Dá denominação à Rua 02 Projetada, que localiza-se no Loteamento Monte Carmelo.
Institui o Fundo Municipal de Saúde da outras providencias.
Cria o Departamento Municipal de Saúde Meio Ambiente do Municipio de Campestre dando outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada, que se inicia na Avenida José André Avelino, e indo terminar na Rua Bahia.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar area de terras do próprio municipal, com Pedro Ferreira e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Liga Municipal de Futebol, conforme previsto na Lei Organica e da outras providencias
Dá denominação à Rua 01, do Loteamento Vila Maria Silva Ferreira, iniciando-se na Rua Izaltino Virgílio Franco, e indo terminar ao encontro da cerca que limita o referido Loteamento.
Dá denominação à Rua 02, que se situa no Loteamento Vila Maria Silva Ferreira, iniciando-se na Rua Governador Valadares e indo terminar na Rua 01 do referido Loteamento.
Dá denominação à Rua Projetada, que se situa no Loteamento Maria Salomão, iniciando-se na Rua Cel. José Guilherme e indo terminar ao encontro do Lote nº 34, do mesmo Loteamento.
Dá denominação à Rua projetada, que se situa nos fundos da Casa da Criança de Campestre, iniciando-se na Rua Miguel Salomão e indo terminar na cerca da propriedade do senhor Alfeu Ambrogi.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 30/10/1992