Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à Rua que se inicia na Rua Vitória, sendo a direita a propriedade do Sr. Sebastião Amadeu Dias e a sua esquerda a propriedade do Sr. Lobato Benjamim Ferreira, tendo uma extensão de 30 metros, indo em direção a BR-267 e a rua Brasília, indo terminar na propriedade do Sr. Sebastião Amadeu Dias
Dá denominação à Rua que se inicia na Rua Brasilia, em frente a propriedade do Sr. Lobato Benjamim Ferreira, indo terminar em direção as propriedades dos Srs. Antonio Luiz Correia, Alfeu Ambroge, Luiz Bassoto Neto. Bairro Vila do Beijo
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção de ITBI á Aguas de Caldas Country Club
Dá Nova denominação á Rua Joaõ de Pádua Ducca, situada no Loteamento Maria Salomão, inisiando-se na Rua Cel. José Guilherme e indo terminar ao encontro do Lote nº 34, do mesmo Loteamento
Dispõe sobre isenção de I.P.T;U. e da outras Providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal á pagar o aluguel da residencia do Promotor de Justiça da Comarca de Campestre
Dá denominação à Rua que se inicia no termino da Rua Duque de Caxias, em confrontação com a Rua Antonio do Brito Viana, ou seja, ao lado esquerdo da mesma, sentido centro-bairro, em divisas com os lotes 15,19,38,36,37,35 do loteamento Residencial Lago e Ducca, e dà outras providencias
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal á pagar o aluguel da residencia do Juiz de Direito da Comarca de Campestre
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais
Autoriza o Chefe do Executivo, a adquirir uma área de terreno para construção das Casas Populares;
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Campestre, e dá outras Providencias.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1.994
Dispõe sobre a estrutura do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campestre e da outras providencias
Dispõe sobre gastos nas Festividades Carnavalescas de 1993
CONCEBE SUBVENÇÕES E AUXILIOS
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.025, de 19 de julho de 1989, e dá outras providencias.
Autoriza o uso subterrâneo das vias públicas da cidade por parte da Lavanderia Industrial Sunshine Ltda, desta cidade e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993.
Autoriza a doação de uma área de terreno urbano do município, com 26$ m2 para o senhor Rovilson Manoel de Melo.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficiente e Filantropica Padre Joaquim.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 30/08/1993