Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder isençao do ISS para os recenseadores que irão trabalhar no X recenseamento.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Campestre proceder gastos até o valor de 300.000,00(Trezentos Mil Cruzeiros), com despesas de alimentação e transporte dos atletas que irao representar Campestre no II Jogos da Juventude na cidade de Passos - MG.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Colégio "Conego Arthur" de 1º e 2º Graus, situado nesta cidade de Campestre.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil cruzeiros) para a aquisição de um terreno, dando outras providencias
Aprova a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1991.
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar es dotações do valor de $20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzeiros).
Autoriza celebrar contrato com a Telecomunicações de Minas Gerais S.A.- TELEMIG.
Fixa o Piso Salarial Municipal para mes de dezembro, dando outras providencias.
Concede Subvenções e Auxílios.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1991/1993.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Campestre, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 1991.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal fazer a abertura de um Crédito Especial.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o IPSEMG para instalação de um Posto na cidade e contem outras disposiçoes.
Fixa o Piso Salarial Municipal, concede gratificação e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder o Abono estipulado pelo Governo Federal, dando outras providencias.
Concede uma Subvenção para o Asilo São Vicente de Paula, desta cidade de Campestre, dando outras providencias.
Autoriza o Executivo à isenção especifica do IPTU, dando outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno urbano.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno urbano.
Autoriza gastos no valor de até 20 mil BTN'f.. com a realização da Primeira Fase dos JIMI em nossa cidade, dando outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 01/06/1991