Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1.593, DE 18 DE MARÇO DE 2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.505, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo único do art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, e Artigo 208, § 2° da Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre direitos dos estudantes universitários e ou cursos profissionalizantes quanto ao Transporte Público Intermunicipal, e dá outras providências.
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Campestre.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos para reforço do custeio das ações e serviços alta complexidade, na área de saúd e visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB e revoga a Lei Municipal 2.036/2021.
Denomina o Cemitério do Distrito de Posses "Cemitério de São Sebastião”, e dá outras providências.
Denomina o Velório Municipal do Distrito de Posses de "Velório Carlos Sartini", e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Campestre e dá outras providências.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 1.980/2019, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA LUIZ MUNICIPAL "OCTACÍLIO FRANCO" PARA A ESTRADA QUE LIGA O FINAL DA RUA GABRIEL JUNQUEIRA ATÉ NO BAIRRO BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 21/05/2021