Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DО ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.363/2001 PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.672 DE 18 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DО MEMORIAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA 2018/2020 QUE DISPÕE SOBRE AUXILÍO-FUNERAL ÀS FAMILIAS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS DE INDIVÍDUOS QUE FALECEM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI N° 1.638/2009, NOS INCISOS II, III E IV, DO ARTIGO 2° E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre "Autoriza a Prefeitura do Município de Campestre a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para conceder empréstimos consignados mediante desconto em folha para seus servidores, conforme modelo de Termo de Convênio em anexo"
Dispõe sobre a vedação da nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campestre/MG, de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM TRANSFERÊNCIA DE FORMА DEFINITIVA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR 894, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTREE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE “SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana referente à competência do ano de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Campestre a firmar convênio de cooperação técnica e cessão de uso de bem público municipal para fins escolares com a Instituição de Ensino Universidade Anhanguera/SEI (Sistema de Ensino Integrado), e dá outras providências.
Resolução 001 - Mesa -Dispõe Sobre a Proibição de Uso de Telefones Celulares nas Reuniões da Câmara Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 29/11/2021