Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Campestre/MG para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativo e dá outras providências.
Institui a Nova Lei que regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e revoga a Lei nº 1.889 de 2017 e dá outras providências.
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 1.793/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Anexo I da Lei nº 2069, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Campestre a destinar recursos às organizações da sociedade civil, definidas na Lei Federal nº 13.019/2014, de acordo com o art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DЕ CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO PARDO
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N° 1.303/2000, ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 1.593/2008, ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 1.594/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 003 de 2022 - Mesa Diretora - Recompõe os subsídios dos Vereadores da Câmara de Campestre
Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Campestre
Resolução 001 de 2022 - Mesa Diretora - Aprova contas do Executivo Municipal referentes a 2017 em conformidade com o TCEMG
Resolução 002 de 2022 - Mesa Diretora - Aprova contas do Executivo Municipal referentes a 2019 em conformidade com o TCEMG
ALTERA O DISPOSTO NO CAPÍTULO I DA LEI 2.049 DE 21 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 1.980/2019, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h19 · Norma mais recente da lista: 24/03/2022