Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO JUNTO À EMPRESA CLARO S.A
Cria o programa de incentivo ao futebol amador, urbano e rural do município de Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração е execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana referente à competência do ano de 2022, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, e dá outras providências.
Institui o "Programa Calçada Segura", regulamenta a padronização da pavimentação de passeios públicos do município de Campestre e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, A ADAPTAÇÃO DE RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS, LANCHONETES, CASAS DE SHOWS Е SIMILARES, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIFICIDADE), EXAMES INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 021 de 01 de outubro de 2011, readequando o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Campestre, conforme Lei Federal nº 11.738/2008
ESTABELECE OS DIAS 15 DE OUTUBRO E 20 DE JANEIRO COMO FERIADOS NO DISTRITO DE POSSES DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ- AMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES PROFISSIONALIZANTES APLICADOS FORA DO MUNICÍPIO.
Acrescenta os parágrafos §1°, 2º e 3º ao artigo 5° da Lei nº 1.797 de setembro de 2014, que dispõe sobre o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no município de campestre, e dá outras providências
Dispõe sobre a divulgação de lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de Saúde do município de Campestre e dá outras providências.
AUTORIZA PERMUTA DE LOTES DE TERRENOS URBANOS DOADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1.774 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 2079 DE 03 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 08/08/2022