Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CAMPESTRE - AРAС E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DENOMINA "CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELIAS SALOMÃO NETO” À SEDE DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE SITUADOS NO LOTEAMENTO GESUALDO RUGANI FILHO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS DESAFETADOS COMO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO JUNTO À EMPRESA CLARO S.A
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONADA PARTE IDEAL DE UMА ÁREA RURAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE “ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - BAIRRO САХАМBU" E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para a criação de abrigo municipal para cães, no âmbito do município de Campestre e dá outras providências.
Resolução 004 de 2022 - Mesa Diretora - Denomina de Vereador Geraldo Franco Filho o Plenário da Câmara de Campestre
DENOMINA O NOME DE "SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - PROFª. MARIA SOARES GRILO" À SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O NOME DE “PRAÇA CRISTOFER NOGUEIRA DO LAGO” À PRAÇA LOCALIZADA NO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO MUNIZ FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O NOME DE "PONTE SEBASTIÃO DIVINO DO LAGO” À PONTE DO FINAL DA AVENIDA JOÃO MUNIZ FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPESTRE, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, À META 17 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município em competições e dá outras providências.
Dispõe acerca da fixação de piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 15/12/2022