Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Emenda à Lei Orgânica 024-2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM” NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 13.204/2014 C.C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N° 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Diretores e demais cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Disciplina a tramitação e votação dos requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Campestre, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO PARDO – AMARP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.114 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL N 13.019/2014, DE ACORDO СОМ О АRT. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE INSTITUIR A TABELA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS, E CREDENCIAR PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE REPARO DAS VIAS PÚBLICAS QUANDO HOUVER DANOS NO ASFALTO OU CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023