Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o "Dia dos Desbravadores" no Município de Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICİPIO DE CAMPESTRE E IMÓVEL DE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe acerca da denominação do Ginásio Poliesportivo nº 01 de Prof. Iray dos Santos, localizado no Centro Municipal de Educаção Física dr. Zenun Elias Zenun, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas gerais e diretrizes para realização de concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Direta no Município de Campestre/MG e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O “SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VİTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA” DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ANEXO IX DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 2.100 DE 12 DE JULHO DE 2022 – DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA О EXERCÍCIO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de anistia, em caráter geral, de penalidades relativas aos créditos tributários municipais, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 025-2023
ALTERA O ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.054 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A CONTRATAR COM О BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana de Promoção da Paz nas Escolas e dá outras providências.
Autoriza o Município de Campestre a adquirir e instalar detectores de metais em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Educação, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 26/09/2023