Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 2.085, de 05 de abril de 2022
AUTORIZA PERMUTA DE LOTES DE TERRENOS URBANOS DOADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1.774 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de abril de 2022
- Número
- 2085
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.774, de 31 de outubro de 2013AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NOS LOTEAMENTOS POPULARES "“GESUALDO RUGANI"; “GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA" E "SEBASTIÃO VILHENA BRAGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.