Câmara Municipal de Campestre (MG)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 1.980/2019, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.980, de 08 de novembro de 2019AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOTEAMENTO POPULAR "GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.